Direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência mental e intelectual
Direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência mental e intelectual giselemfb.adv.br 01/12/2022 Por Gisele Machado Figueiredo Boselli O estatuto da pessoa com deficiência alterou o código civil e permitiu o exercício autônomo dos direitos existenciais pelos deficientes mentais e intelectuais, em qualquer grau. Dentro desta categoria, estão os direitos sexuais e reprodutivos. Importante trazer ao debate o quanto estes novos direitos implicam em benefícios aos seus sujeitos e à sociedade. É atribuída a Aristóteles …
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