Artigos e Publicações

Relação médico-paciente: o problema do termo de consentimento genérico – “Blanket consent” giselemfb.adv.br 15/03/2023 Por Gisele Machado Figueiredo Boselli O Termo de Consentimento Esclarecido surge como a consagração de todo este processo informacional mais complexo e, desta forma, não pode ser reduzido a um texto padrão, com disposições genéricas e abrangentes, que não refletem o caso e suas peculiaridades. Em 5 de abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça prolatou Acórdão no Recurso Especial …

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A importância do prontuário frente ao direito à informação do paciente giselemfb.adv.br 09/02/2023 Por Gisele Machado Figueiredo Boselli Entrou em vigor nos Estados Unidos, em outubro de 2022, o 21st Century Cures Act, uma lei de âmbito federal que dispõe sobre a obrigação de as instituições de saúde fornecerem aos pacientes o acesso irrestrito a seus registros médicos, em formato digital. Isso permitirá que o consumidor mantenha os dados sob seu domínio e os compartilhe com quem …

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Cuidados paliativos e a valorização do indivíduo frente à doença giselemfb.adv.br 13/01/2023 Por Gisele Machado Figueiredo Boselli O artigo aborda a importância dos cuidados paliativos como instrumento de valorização do indivíduo e manutenção da dignidade humana frente à doença. Na leitura do livro A Morte de Ivan Ilitch, de Tolstói, acompanhamos o fim de vida do personagem principal, um influente funcionário do Tribunal de Justiça que, após anos de realizações profissionais e conquistas pessoais, é …

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Direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência mental e intelectual giselemfb.adv.br 01/12/2022 Por Gisele Machado Figueiredo Boselli O estatuto da pessoa com deficiência alterou o código civil e permitiu o exercício autônomo dos direitos existenciais pelos deficientes mentais e intelectuais, em qualquer grau. Dentro desta categoria, estão os direitos sexuais e reprodutivos. Importante trazer ao debate o quanto estes novos direitos implicam em benefícios aos seus sujeitos e à sociedade. É atribuída a Aristóteles …

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Novas tecnologias de saúde e os hereges contemporâneos giselemfb.adv.br 21/10/2022 Por Gisele Machado Figueiredo Boselli Diante do desenvolvimento das tecnologias em saúde a uma velocidade inédita e das novas possibilidades terapêuticas que se apresentam, surge paradoxalmente o Conselho Federal de Medicina atuando para restringir a autonomia do médico e limitar a circulação de conteúdo científico. Na última semana, o Conselho Federal de Medicina publicou uma Resolução que restringe o uso de medicamentos derivados da Cannabis …

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